Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
A
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi elaborada por
uma Comissão Tripartite entre o governo, as principais organizações que
representam empregadores e
pela representação dos trabalhadores (Central Única dos Trabalhadores,
Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil, Força Sindical, Nova Central
Sindical dos Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores). A
formalização se deu por Decreto assinado pela Presidenta Dilma Rousseff,
no dia 7 de novembro de 2011 (Decreto nº 7.602).
O
esforço conjunto está de acordo com a Convenção n.º 155 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Segurança e Saúde dos
Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho e estabelece o dever do
Estado-Membro de elaborar uma política nacional sobre o tema; e o Plano
de Ação Mundial sobre a Saúde dos Trabalhadores da Organização Mundial
da Saúde (OMS), que reforça a necessidade de uma política com
coordenação intersetorial das atividades na área.
NA PRÁTICA
- A execução das diretrizes está embasada na atuação dos órgãos
governamentais envolvidos por meio de plano de ações. Formado por oito
objetivos, este plano é dividido em tarefas de curto, médio e longo
prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.
Para
a rotina do trabalhador, por exemplo, serão adotados dispositivos
legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST) para
todos os trabalhadores (do setor público e privado), independentemente
de sua inserção no mercado, com elaboração, aprovação, implementação e
fiscalização conjunta do poder público, em processo dialogado com as
organizações dos empregadores e dos trabalhadores.
Um
ponto que afirma o viés intersetorial é a padronização dos critérios
quanto à caracterização de riscos e agravos relacionados aos processos
de trabalho e construção de banco de dados relativo aos indicadores de
gestão. Isso significa que os três ministérios irão compartilhar
informações para fomentar as práticas pertinentes à área.
A
educação continuada é uma das diretrizes a ser seguida com a inclusão
de conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do
ensino fundamental e médio da rede pública e privada, bem como a
revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em
saúde e segurança no trabalho, de nível técnico, superior e
pós-graduação.
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